As casas do sexo

Prostitutas pagam até metade do valor do programa para cafetinas. Foto: Reprodução

As casas do sexo

Danilo Emerich

Em vários sites de anúncio de acompanhantes de luxo, as garotas de programa avisam atender os clientes em motéis, hotéis, residências e também nos chamados “privês”. Estes últimos, são casas ou apartamentos, de preferência próximo do Centro de Belo Horizonte, e controlados por cafetões ou cafetinas.

Uma prostituta chamada Daniela, que dizia ter 18 anos, mas aparentava ter menos idade, mantinha a propaganda na internet. A baiana conta que começou a fazer programas há cinco meses. Antes de fazer programas com anúncios na internet, ela diz ter trabalhado em um desses privês. Segundo Daniela, a casa está localizada na rua Mucuri, no bairro Floresta, região Leste de BH.

“Saí de lá pois a cafetina, chamada Renata, pegava metade do dinheiro dos programas. Queria que trabalhássemos todos os dias e se saíssemos durante o dia, dizia que naquele tempo poderíamos ter feito mais clientes. Até para buscar lanches para nós ela cobrava muito mais”, denunciou.

A jovem disse que muitas meninas são recrutadas nos hotéis na região da rua Guaicurus, no Centro e aceitam a condição, pois tem medo de voltar para a origem.

OPERAÇÃO
No último dia 11 de junho, a Polícia Civil conseguiu estourar uma dessas casas, onde ocorria a exploração da prostituição. Os proprietários da casa, conhecida como “Boate Fascinação”, no bairro Santo Agostinho, região Centro-Sul de Belo Horizonte, foram presos na operação. Os donos do imóvel Maria de Souza Sá e José Carlos Souza Sá, além do gerente Marcos Roberto Pereira, foram encaminhados para a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) e irão responder por prática dos crimes de induzir pessoas à prostituição, manter estabelecimento de prostituição e tirar proveito de prostituição alheia.

Segundo a Polícia Civil, mo momento da ação, cerca de 15 mulheres estavam no imóvel, disponíveis para programas. Pelo menos quatro casais ocupavam diferentes quartos do estabelecimento na hora do flagrante. Os clientes pagavam R$ 60 para entrar na boate e uma média de R$ 270 por programa. 

Segundo o coordenador do Projeto de Combate ao Trabalho Análogo ao de Escravos da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais, Marcelo Campos, “a existência do direito de ir e vir não descaracteriza crimes da exploração da prostituição, sexual, tráfico de pessoas ou o trabalho escravo”.

ALUGUEL

Outra situação encontrada pela reportagem da exploração da prostituição é a cobrança de aluguel dos pontos nas ruas onde garotas de programa e travestis aguardam os clientes. Motoqueiros vigiavam e chegavam a cobrar cerca de R$ 40, segundo as garotas de programa, por pessoa em locais como a avenida Afonso Pena ou na Orla da Lagoa da Pampulha.

Já a atividade exercida por prostitutas na rua Guaicurus não é considerada ilegal, Segundo o coordenador do Projeto de Combate ao Trabalho Análogo ao de Escravos da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais, Marcelo Campos. Ele diz que uma vez que as mulheres locam o espaço para realizar o programa, não repassando o valor para nenhum terceiro, não há configuração de crime.

Prostituição não é crime no Brasil, mas a exploração por terceiros sim.

LEGISLAÇÃO

Pela lei brasileira, a prática da prostituição seja por mulher ou homem adulto não caracteriza crime. No entanto, a prática de condutas que favoreçam ou explorem comercialmente essa atividade de outra pessoa caracterizam o crime previsto no artigo 228 do Código Penal.

A manutenção de um local onde se explore a prostituição e o rufianismo também caracterizam crimes, previstos no artigo 229 e 230 do Código Penal. Já a intermediação, transporte e alojamento de quem será explorado para a prostituição caracteriza o tráfico de pessoas, capitulado no artigo 231 A do Código Penal.

CAMPANHAS

O Ministério do Turismo lançou uma campanha com foco no setor hoteleiro e turístico para evitar o turismo sexual. Um manual foi preparado com orientações para a proteção da criança e do adolescente em situação de risco. Além disso, o governo também firmou parceria com a Secretaria Especial de Direitos Humanos para a divulgação da campanha “Proteja – Não desvie o olhar” e incentivar as denúncias pelo Disque 100.

Já a Secretaria de Estado de Turismo e Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social criaram em Minas Gerais o projeto “Proteja Nossas Crianças”, divulgando o número 0800 031 1119. Neste ano, até 25 de março, o telefone recebeu 572 denúncias de violações de direitos de crianças e adolescentes. No mesmo período do ano passado, os casos de denúncias chegaram a 514.

Restante da reportagem:
Copa aquece mercado do sexo em Belo Horizonte

Inocência ameaçada

O prazer explorado

Exploração tende a crescer

Tráfico de pessoas e trabalho escravo também podem crescer durante a Copa